15/7/2010 - Resultado da reunião com os aposentados
No dia 14 de julho, no auditório Augusto Ruschi, foi realizada uma reunião entre o Sintaema, CRF e os trabalhadores (as) onde foram prestados
esclarecimentos referente ao julgamento do processo dos aposentados do TAC.
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho julgou favorável os recursos da CETESB e do Ministério Público do Trabalho, isto é, para que se cumpra o TAC, diferentemente de jurisprudência favorável do Tribunais e do próprio parecer da Procuradoria Geral do Estado, que considera que aposentadoria não mais interrompe o contrato de trabalho e, portanto, a continuidade do contrato de trabalho não é ilegal.
Diante da decisão desfavorável o Sintaema entrará com todas as medidas jurídicas cabíveis, visando a reforma da decisão do TRT.
Em contato com os representantes da direção da CETESB, o Sintaema e o CRF reivindicaram que nenhuma medida precipitada seja tomada e houve concordância por parte da empresa.
Nesta reunião foi esclarecido também que, conforme prevê a legislação eleitoral, nenhuma demissão imotivada poderá ocorrer até a posse do novo Governo, em 1º de janeiro de 2011.
Qualquer novidade em relação a essa questão entraremos em contato.
Atenciosamente,
Anali Machado de Campos, Claudia Bairão e Waltinho, diretores do Sintaema
Fones: 11 7734-2161 / 11 7734-2170 / 7734-2169
Julio Furukawa
Presidente do CRF
Fone: 3133-3038