1/12/2009 - Sobre o TAC dos aposentados
Como é do conhecimento dos trabalhadores e trabalhadoras da Sabesp através dos informativos do sindicato e das reuniões setoriais, o Sintaema continua sendo contra o Termo de Ajustamento de Conduta-TAC entre a Sabesp e o Ministério Público Estadual, que prevê o desligamento dos aposentados na ativa.
A ação impetrada pelo Sintaema na Justiça do Trabalho mereceu liminar impedindo a demissão dos envolvidos até o julgamento do processo. Contudo, a Sabesp recorreu ao Supremo Tribunal Federal, onde, por força de nova liminar, suspendeu a tramitação da ação na 3ª Vara do Trabalho até a apreciação da matéria, agendada para 25 de novembro.
Na instalação da seção de julgamento, a Ministra Ellen Gracie retirou o processo da pauta de votação e no último dia 27 cassou a liminar por ela concedida e autorizou a Sabesp a retomar as demissões dos aposentados na modalidade do TAC, portanto a empresa deve pagar as verbas rescisórias e garantir a assistência médica gratuita por seis meses.
O sindicato alerta a todos que as carteirinhas do plano de saúde devem ser trocadas no ato da entrega e não posteriormente.
Os trabalhadores deverão ser submetidos ao exame demissionário antes da emissão do termo de desligamento.